CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (“EULA”)
Por meio do presente instrumento são estabelecidos os termos e as condições gerais para a contratação da Salesoft Desenvolvimento de Programas e Comércio de equipamentos de informárica LTDA. , (SALESOFT) , para utilização do Software ConsigVENDAS (ConsigVENDAS), pelo USÚARIO, sendo a adesão integral a este instrumento condição essencial para a prestação dos serviços aqui descritos.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, seja no singular ou plural:
1.1.1. NFORMAÇÕES PESSOAIS: qualquer informação disponibilizada pelo USUÁRIO que o identifique, tais como nome, endereço, data de nascimento, número de telefone, endereço eletrônico, número de documentos, etc.
1.1.2. INFORMAÇÕES: entende-se todas as informações do USUÁRIO relacionadas a INFORMAÇÕES PESSOAIS, INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e INFORMAÇÕES DE CONTA.
1.1.3. USUÁRIO: pessoa física ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o SOFTWARE ConsigVendas por meio do site, realizando seu cadastro, aceitando os termos do presente EULA e usufruindo das funcionalidades oferecidos.
1.1.4. SALESOFT: SALESOFT DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 30.059.704/0001-09, com sede a Rua General Glicério, 3283, Piso 2, Box 2, Centro, CEP 15015-400, São José do Rio Preto/SP
1.1.5. SOFTWARE: Software de propriedade exclusiva da SALESOFT, cujas funcionalidades e serviços estão disponibilizados por site denominado neste ato como ConsigVENDAS.
1.1.6. EULA: Contrato de licença de usuário final com informações ao USUÁRIO das funcionalidades e regras para utilização do Software.
2. ACEITE DO TERMO
2.1. Este EULA é um acordo legal entre o USUÁRIO e a SALESOFT para uso do Software ConsigVENDAS, disponibilizado neste ato pela SALESOFT por meio do site www.consigvendas.com.br (“Site”). Ao utilizar o Software, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do USUÁRIO pela SALESOFT, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo USUÁRIO.
3.1. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele. O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciado ao USUÁRIO sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito entre o USUÁRIO e a SALESOFT.
3.2. Também será de propriedade exclusiva da SALESOFT ou está devidamente licenciado, todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material.
3.3. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que a SALESOFT, a seu exclusivo critério, poderá fornecer a terceiros interessados, a título gratuito ou oneroso, dados e informações gerais obtidos a partir do seu banco de dados, incluindo, sem limitação, informações a respeito de padrões de comportamento, hábitos de consumo e outras estatísticas. Referidos dados e informações em nenhuma hipótese indicarão o nome do USUÁRIO ou serão apresentados de modo que possam ser identificados como lhe sendo atribuídos especificamente.
3.4. Qualquer sugestão, solicitação de melhorias, recomendações ou outras ideias fornecidas pelo USUÁRIO, relacionadas com o funcionamento do sistema, não dará ao USUÁRIO qualquer direito de retenção, uso ou indenização.
4.1. O USUÁRIO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.
4.2. O USUÁRIO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da SALESOFT, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.
4.3. O USUÁRIO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão do presente instrumento e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da SALESOFT, juntamente com a data e hora em que foram realizadas pelo USUÁRIO, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
4.4. O USUÁRIO declara que está ciente de que, em qualquer hipótese, deve atender rigorosamente a legislação, especialmente no que se refere às suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias, seja de natureza principal ou acessória, bem como quaisquer outras.
4.5. O USUÁRIO poderá acessar aplicativo de terceiros através de API’s de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações. O USUÁRIO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros e poderão ser publicadas em tal serviço. Embora essas informações possam ser automaticamente compartilhadas por definição, o USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, suspender o compartilhamento. O Aplicativo de Terceiros também poderá fornecer controles semelhantes, porém o acesso deverá ser feito diretamente através do Aplicativo de Terceiros, objetivando suspender tal acesso.
4.6. O USUÁRIO compreende e concorda que o uso de suas Informações por um Aplicativo de Terceiros coletadas junto ao mesmo (ou conforme autorizado pelo USUÁRIO) é regido pelas políticas de privacidade do Aplicativo de Terceiros e por suas configurações no respectivo serviço, e o uso de tais informações por parte do USUÁRIO é regido por esse Termo de Uso e pelas configurações da sua conta no SOFTWARE da SALESOFT. A SALESOFT não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado pelas informações por um Aplicativo Terceiro.
4.7. O USUÁRIO tem ciencia que a base de dados de clientes utilizada para fazer projeções de possibilidades de empréstimos são atualizadas pelos próprios USUÁRIOS do sistema e também através de arquivos de dados ou integrações da SALESOFT com seus parceiros. Trata-se de uma base de dados privada e não tem nenhum tipo de vinculação ou integração com o INSS, portanto os dados dessa base não podem ser considerados como infalíveis ou como verdade.
4.8. O USUÁRIO entende que o sitema de multicálculo de comparações de instituições financeiras não possui integração com essas instituições, portanto as simulações apresentadas pelo sistema são apenas estimativas e devem ser confirmadas tanto na Promotora parceira do USUÁRIO, quando nas plataformas das insituições financeiras.
5.1. Para a prestação dos Serviços, o USUÁRIO deverá optar, no aceito deste EULA, por um dentre os planos de contratação de usuários, disponíveis no site www.consigvendas.com.br da SALESOFT. (“Planos de Contratação.
5.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que a decisão quanto aos Planos de Contratação que serão a ele oferecidos compete exclusivamente a SALESOFT, a seu único e exclusivo critério, inexistindo qualquer obrigação da SALESOFT quanto à disponibilização de todos os Planos de Contratação para o USUÁRIO.
5.3. O USUÁRIO reconhece e concorda, ainda, que os planos poderão ser alterados pela SALESOFT, a qualquer momento, para inclusão de novos Planos de Contratação e/ou para alteração ou descontinuidade de Planos de Contratação então vigentes.
5.4. Na hipótese de o Plano de Contratação escolhido pelo USUÁRIO no aceito deste EULA for alterado e/ou descontinuado pela SALESOFT as Partes deverão envidar seus melhores esforços para, no prazo de 30 (trinta) dias negociarem a assinatura de um novo Contrato, mediante a escolha de um novo Plano de Contratação pelo USUÁRIO. Caso as Partes não cheguem a um consenso quanto ao novo Plano de Contratação a ser adotado pelo USUÁRIO e à respectiva Remuneração da SALESOFT no prazo de 30 dias, o Contrato será considerado rescindido de pleno direito na data do término de referido prazo, sem que seja devida qualquer indenização ou outro pagamento pela SALESOFT ao USUÁRIO.
5.5. Caso o USUÁRIO deseje alterar o seu Plano de Contratação, poderá fazê-lo dentro so Site, na opção de gestão de “USUÁRIOS”, escolhendo outros planos de ASSINTARUAS com mais ou menos Usuários. A SALESOFT a seu único e exclusivo critério, da-se o direito de análise do novo plano, podemos a seu exclusivo críterio aprovar ou negar tal mudança.
6.1. Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade.
7.1. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO ou a terceiros, de forma geral:
7.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SOFTWARE objeto deste EULA, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
7.1.2. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direito existente no SOFTWARE e na documentação;
7.1.3. Praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do SOFTWARE.
8.1. Pela utilização o Software através de usuário(s), o USUÁRIO pagará a SALESOFT os seguintes valores, conforme plano de ASSINATURA contratada.
8.1.1. remuneração mensal fixa no valor a ser definido pelas Partes no Contrato, como contrapartida pelo licenciamento não exclusivo do uso dos Softwares pela SALESOFT ao USUÁRIO (“ASSINATURA”).
8.1.2. O valor da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer tempo pela SALESOFT, e entrará em vigor a partir da data do próximo vencimento da ASSINATURA.
8.2. O pagamento da ASSINATURA será feito por meio de envio de boleto bancário ao USUÁRIO, com o valor correspondente a ASSINATURA , com vencimento 8 (oito) dias após o cadastro e contratação do sistema, respeitando os 7 (sete) dias grátis disponibilizados para teste. Sendo um serviço pré-pago, no qual o USUÁRIO efetua o pagamento para liberar acesso ao restante do mês. Na hipótese de a SALESOFT, por qualquer motivo, atrasar o envio do boleto bancário acima referido ao USUÁRIO, a SALESOFT se compromete a prorrogar a data de vencimento do boleto bancário para 5 (cinco) dias contados a partir da data do seu recebimento pelo USUÁRIO.
8.3. No ato da contratação do sistema via cadastro no site, o USUÁRIO tem a possibilidade de optar que o pagamento da ASSINATURA seja feito pela BEVICRED (empresa parceira da SALESOFT) apenas para parceiros comerciais BEVICRED. O usuário concorda que o aceite desse termo não isenta sua responsabilidade de pagmento da ASSINATURA MENSAL. Caso a BEVICRED, independente do motivo, recuse efeturar a ASSINATURA deste USUÁRIO, a SALESOFT enviará boletos mensais correspondente ao valor contratado da ASSINATURA.
8.4. No caso de o USUÁRIO atrasar o pagamento da Remuneração devida a SALESOFT, no todo ou em parte, a SALESOFT fará jus ao recebimento de multa moratória equivalente a 2% (dois por cento) do valor em atraso e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. No caso de atraso superior a 1 (um) dia, a SALESOFT poderá suspender os acessos do USUÁRIO ao software da SALESOFT e suspender todas as demais atividades relacionadas a estes Termos e Condições, até que o USUÁRIO efetue o pagamento dos valores pendentes, sem prejuízo das demais penalidades previstas no presente instrumento.
9.1. Suspenso o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE, a SALESOFT manterá as informações do USUÁRIO armazenadas no SOFTWARE pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso. Caso o USUÁRIO deseje reativar seu plano de contratação, todas as suas informações estarão armazenas apenas por esse período.
9.2. Não obstante o disposto acima, as informações referentes à data e hora de acesso e ao endereço de protocolo de internet utilizado pelo USUÁRIO para acessar o Site e o SOFTWARE permanecerão armazenadas pela SALESOFT por 6 (meses) a contar da data de cada acesso realizado, independentemente do término da relação jurídica e comercial entre /a SALESOFT e o USUÁRIO, em cumprimento ao disposto no Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenados por um período maior de tempo mediante ordem judicial.
10.1. Obriga-se o USUÁRIO a:
10.1.1. Manter, às suas expensas, internet de banda larga, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a SALESOFT;
10.1.2. Responder pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários, incluindo, mas não se limitando, às informações fornecidas no que diz respeito aos métodos de pagamento (boletos), números de contas bancárias e a informações financeiras disponibilizadas às autoridades fiscais por meio do SOFTWARE no que diz respeito à emissão de notas fiscais. A SALESOFT em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (INFORMAÇÕES, senhas, cópias de informações, etc.) incluído no SOFTWARE, não sendo, portanto, estas INFORMAÇÕES revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas INFORMAÇÕES inseridas no SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;
10.1.3. Não utilizar o SOFTWARE de qualquer forma que possa implicar em ato ilícito, infração, violação de direitos ou danos à SALESOFT ou terceiros, incluindo, mas não se limitando ao uso para invasão de dispositivo informático com o objetivo de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem a autorização expressa do titular de tais dados ou do dispositivo ou servidor nos quais estes estejam armazenados;
10.1.4. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de troia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no bom funcionamento do SOFTWARE;
10.1.5. Informar a SALESOFT sempre que houver qualquer alteração das INFORMAÇÕES fornecidas à SALESOFT e que possam impedir, limitar ou prejudicar o acesso da SALESOFT às INFORMAÇÕES necessárias para a execução das funcionalidades ofertadas pelo SOFTWARE;
10.1.6. Atender rigorosamente a legislação brasileira e toda obrigação legal imposta e/ou decorrente de sua atividade e em razão da utilização deste SOFTWARE;
11.1. Obriga-se a SALESOFT a:
11.1.1 A SALESOFT garante ao USUÁRIO que o SOFTWARE deverá funcionar regularmente, se respeitadas as condições de uso. Na ocorrência de falhas de programação (“bugs”), a SALESOFT compromete-se a corrigir tais falhas.
11.1.2 Fornecer ao USUÁRIO, ato contínuo ao aceite deste EULA, acesso ao SOFTWARE durante a vigência deste EULA;
11.1.3 Suspender o acesso ao SOFTWARE do USUÁRIO que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor;
11.1.4 Disponibilizar acesso aos serviços de suporte ao USUÁRIO compreendido de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário de Brasília) de segunda a sexta-feira, via chat, localizado na pagina do Software ConsigVENDAS para esclarecimento de dúvidas.
11.1.5 Manter as INFORMAÇÕES do USUÁRIO, bem como seus registros de acesso, em sigilo, sendo que as referidas INFORMAÇÕES serão armazenadas em ambiente seguro, sendo respeitadas a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do USUÁRIO, em conformidade com as disposições da Lei nº 12.965/2014.
12.1. A SALESOFT não se responsabiliza:
13.1.1 Por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da SALESOFT;
13.1.2 Pelos danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE;
13.1.3 Por problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393 do Código Civil Brasileiro;
13.1.4 Por eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço;
13.1.5 Por quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária;
13.1.6 Por eventuais infrações legais cometidas pelo USUÁRIO, de ordem fiscal, tributária, trabalhista, previdenciária, criminal, ou qualquer outra;
13.1.7 A SALESOFT adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das INFORMAÇÕES do USUÁRIO armazenadas no SOFTWARE, assim como para o acesso às INFORMAÇÕES FINANCEIRAS do USUÁRIO. Contudo, o USUÁRIO reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a SALESOFT responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de INFORMAÇÕES resultantes de ataques que a SALESOFT não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança.
13.1. O USUÁRIO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, além de aceitar integralmente este “EULA”, também consente, livre e expressamente, que a SALESOFT colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que o serviço ofertado seja prestado em sua integralidade.
13.2. A SALESOFT pode divulgar informações confidenciais se e quando for obrigada por lei ou por determinação de órgão público a fazê-lo, obrigando-se a notificar o USUÁRIO das divulgações a que foi obrigada efetuar.
13.3. O USUÁRIO consente que, ao acessar o site www.consigvendas.com.br, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio USUÁRIO e melhorar os serviços ofertados.
13.4. O USUÁRIO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da SALESOFT. A SALESOFT, contudo, compromete-se, nestes casos, a informar o USUÁRIO.
13.5. O USUÁRIO consente livre e expressamente que a SALESOFT utilize cookies apenas para controlar a audiência e a navegação em seu site e possibilitar a identificação de serviços segmentados e personalizados ao perfil do USUÁRIO. A SALESOFT garante que estas informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, bem como que não serão utilizadas para propósitos diversos dos expressamente previstos neste EULA, comprometendo-se a adotar todas as medidas necessárias a fim de evitar o acesso e o uso de tais informações por quaisquer terceiros, sem a devida autorização.
14.1. O presente instrumento vigerá pelo prazo de 30 dias da data do primeiro pagamento efetuado pelo USUÁRIO e será renovado por igual período automaticamente quando um novo pagamento for efeturado pelo USUÁRIO.
14.2. Fica desde já certo e ajustado que estas Condições Gerais serão automaticamente rescindidas, sem necessidade de comunicação por uma Parte à outra, nas hipóteses a seguir descritas: (a) falência ou pedido de recuperação judicial ou extrajudicial por qualquer das Partes; e (b) encerramento das operações de qualquer das Partes.
14.3. O USUÁRIO reconhece e concorda que, em caso de rescisão ou resolução do Contrato, deixará de ter acesso aos Softwares.
15.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que a SALESOFT poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante a aceite enviado para os USUÁRIOS dentro da própria plataforma do sistema.
16.1. Relação jurídica estabelecida entre as Partes é de prestação de serviços, de modo que o Contrato e estes Termos e Condições não estabelecem relação de relação de consumo, trabalho, terceirização de trabalho, representação comercial ou de qualquer outra natureza entre as Partes e entre as pessoas que colaboram com as Partes, sendo certo que as Partes são e permanecerão a todo tempo autônomas e independentes entre si.
16.2. As relações estabelecidas por estes Termos e Condições e pelo Contrato são celebradas em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as Partes e seus sucessores, seja qual for o título da sucessão. A eventual tolerância por qualquer das Partes quanto ao inexato ou impontual cumprimento das obrigações da outra Parte valerá tão somente de forma isolada, não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.
16.3. Os USUÁRIOs concordam com todos os pontos apresentados nestes Termos de Uso para utilizarem livremente os serviços da SALESOFT.
Este contrato será regido pelas leis do Brasil, e os contratantes devem cumprir as legislações e regulamentos Brasileiros. Sem limitar o acima exposto, cada uma das partes declara não estar impedida civil e criminalmente de contratar.
Fica eleito como foro competente para solucionar quaisquer e eventuais controvérsias o Foro da Comarca de São José do Rio Preto-SP.